Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados

Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social

Alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização

Alerta ! Novo golpe pela Internet envolve título eleitoral

Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral

Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito

O cliente do Banco Itáu será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela cobrança indevida

Instituições financeiras são condenadas por dano moral

O Itaucard deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente que teve o nome inscrito nos cadastros de inadimplente por conta de cobrança indevida

Civil. Consumidor. Apelação Cível.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.

Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Empresa de telefonia é condenada por dano moral

O autor afirmou que jamais contratou os serviços da operadora. Em defesa, a companhia alegou que, assim com o consumidor, foi vítima de fraude por parte de terceiro

Apelação ação declaratória apontamento indevido.

Danos morais.

Banco é condenado por cobrança de valores referentes a compras não realizadas

Até o momento o réu não solucionou amigavelmente a questão, uma vez que apenas parte das despesas impugnadas foi cancelada

Fazenda Pública do Município de Maringá é condenada a indenizar pessoa que sofreu bloqueio indevido de valores em sua conta bancária

Município deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais. A conta foi bloqueada em razão de execução fiscal, cujo devedor era um homônimo

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

Vítima de estelionatário será indenizada

Indenização por danos morais